1.  INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Companhia Brasileira de Cartuchos (“CBC”), com endereço na Av. Humberto de Campos, 3220 – Bocaina, Ribeirão Pires/SP, CEP, com inscrição no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, com a privacidade e proteção dos Dados Pessoais do Usuário, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da CBC, incluindo o seu site https://homolog.cbc.com.br, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site da CBC, recomendamos a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site da CBC.

 

2.   DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.
• Dados Pessoais Sensíveis: é o Dado Pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: qualquer pessoa física que interaja com a CBC em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais, como, por exemplo, pessoas que naveguem nosso site ou redes sociais, funcionários e prestadores de serviços.
• Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de Dados Pessoas. A CBC é a controladora dos Dados Pessoais de seus Usuários. 
• Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
• Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a CBC, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). 
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site da CBC, salvos nos dispositivos do Usuário e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.

 

3.   COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que a CBC ofereça serviços adequados às necessidades de seus Usuários. Caso opte por não fornecer alguns desses Dados Pessoais, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.

Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação em nosso site, conforme informações abaixo:

 

O que coletamos?	Para que coletamos?
Dados para recrutamento (Trabalhe conosco)
Nome	.  Identificação e autenticação; .  Avaliação da candidatura para vagas e oportunidades na CBC.
CPF
E-mail
Telefone para contato
Data de Nascimento
Local de Nascimento
RG
Estado de emissão do RG
Nome da Mãe e do Pai
Nome do Cônjuge
Endereço
Dados para serviços ao cliente (2º via de boletos)
CPF	.  Identificação e autenticação para geração de 2º via de boleto bancário.
SENHA
IP
LINK ACESSADO
Dados para importações (admvendas@homolog.cbc.com.br)
Nome	.  Realização de pré-reserva de produtos em fase de importação e sugestão de novos produtos.
E-mail
CPF
Número de Certificado de Registro emitido pelo Exército (CR)
Dados de identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem	.  Identificação e autenticação. .  Cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros, nos termos do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. .  Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário
Telas acessadas
ID da sessão
Cookies
E-mail

 

Dados Pessoais de Fornecedores

O que tratamos?	Para que tratamos?
Qualificação
Celular comercial Celular pessoal Certidão de nascimento Código de fornecedor CPF Dados bancários Data de nascimento E-mail Endereço Estado civil Filiação Nacionalidade Nome completo Número de matrícula Ocupação/cargo Passaporte PIS/PASEP Placa do carro Processos em andamento ou concluídos envolvendo o prestador de serviço RG	.  Realização de auditoria. .  Realização de Due dilligence. .  Execução de contratos de prestação de serviços. .  Realização de controle de acesso às dependências da CBC. .  Reporte de incidentes internos para empresa transportadora. .  Cumprimento de obrigações legais e regulatórias relativas às prestações de serviço de transporte de cargas realizadas em território nacional.

 

Dados Pessoais de Prestadores de Serviço

O que tratamos?	Para que tratamos?
Qualificação
Celular pessoal CPF Data de nascimento E-mail Nome completo Número de matrícula Ocupação/Cargo Placa do veículo RG Telefone comercial	.  Cumprimento de com as obrigações legais e regulatórias da CBC. .  Execução de contratos de prestação de serviços. .  Realização de controle de acesso às dependências da CBC. .  Reporte de incidentes internos. .  Realização de auditoria.
Dados de identificação digital
Endereço IP	.  Identificação e autenticação. .  Cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros, nos termos do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. .  Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

  

Dados Pessoais de Clientes Terceiros

O que tratamos?	Para que tratamos?
Doações, Patrocínios, Brindes, presentes e hospitalidades
Nome CPF   Endereço Profissão/ Função	.  Promover a entrega de brindes, presentes e hospitalidades.  .  Promover doações e patrocínios, conforme disposto na Política de Doações e Patrocínios

  

O Usuário é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

A CBC não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da CBC e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

 

4.   COOKIES

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) do Usuário pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis.

Os Cookies servem para aprimorar a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o Usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções ou a seção de ajuda do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.

 

5.   COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Com o Comando do Exército e com a Polícia Federal, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) ou do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019;
• Com a área de recrutamento e seleção da CBC, quando o Usuário acessa a área “Trabalhe Conosco” e envia o seu currículo;
• Internamente, com nossas áreas de negócio, para promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo;
• Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da CBC e aceitá-las ou não.

A CBC não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os da CBC.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em o nome da CBC, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

 

6.   SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A CBC adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.

 

7.   RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais tratados pela CBC são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação	.  Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital
6 meses	.  Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	.  Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

Prazo de armazenamento	Fundamento legal
Dados de qualificação dos Fornecedores e Prestadores de Serviço
5 anos após o término da relação	.  Art. 206, §5º, I do Código Civil Brasileiro .  Art. 16, I, LGPD

 

Os servidores da CBC nos Estados Unidos, o que pode exigir transferência internacional de Dados Pessoais. Em tais situações, todos os requisitos legais serão devidamente respeitados.

Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a CBC poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

8.   EXERCÍCIO DE DIREITOS

Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado da CBC a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do Canal de Atendimento.

Pelo Canal de Atendimento, os Usuários também poderão requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela CBC. 

Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

 

9.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A CBC poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela CBC apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Ribeirão Pires-SP.

 

10.  CONTATOS

Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir:

• http://www.contatoseguro.com.br/cbc

DPO: Peck Advogados – Rua Henrique Schaumann, nº 270 – 4º andar. Pinheiros, São Paulo/SP.