TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da Companhia Brasileira de Cartuchos (“CBC”), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, com sede na Av. Humberto de Campos, 3220 – Bocaina, Ribeirão Pires/SP.
Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos de Uso.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:
· Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
· Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no site.
· Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponíveis no link Contato do site.
· Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.
· Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.
· Link: Terminologia para endereço de internet.
· Política de Privacidade: documento disponível em Política de Privacidade
· Site: https://homolog.cbc.com.br
2. FUNCIONALIDADES DO SITE
2.1. O site foi criado para apresentar informações sobre a empresa, seus produtos e serviços, notícias e permitir o contato com a CBC. Sua construção leva em consideração o máximo de adequação aos navegadores mais comuns do mercado e a dispositivos móveis.
2.1.1. O site e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
2.2. A CBC poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o usuário não forneça dados corretos ou verificar que o site foi utilizado de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos de Uso.
3. USO DO SITE
3.1. O usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
3.2. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
3.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar a CBC e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos de Uso, todas as notícias, imagens, vídeos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da CBC ou licenciados a ela. O uso do site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
A marca CBC é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos que o usuário entre em contato por meio do endereço eletrônico do nosso contato comercial: amalves@homolog.cbc.com.br.
4.2. O usuário se declara ciente de que a CBC, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.
4.3. A CBC não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A CBC possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados no site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link Política de Privacidade
6. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. A CBC envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
6.1.1. Se isso ocorrer, a CBC fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
6.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da CBC.
6.2. Em nenhuma circunstância a CBC, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com este site ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a CBC ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas
6.3. Sem prejuízo de outras disposições dos Termos de Uso, a CBC não se responsabiliza:
i. Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;
ii. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
iii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no site; e
iv. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CBC reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.
7.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a CBC de exigir estas condições a qualquer tempo.
7.3. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
O usuário poderá utilizar o canal de atendimento plima@homolog.cbc.com.br toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação as regras aqui estipuladas.
7.4. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
7.5. O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
7.6. Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Pires-SP para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.